TCE-MT aprova por unanimidade as contas da gestão Ricardo Babinski referentes ao exercício de 2025
Relatório apontou aplicação de 97,6% do Fundeb na valorização dos profissionais da educação, superávit orçamentário de R$ 42,3 milhões e respeito aos limites constitucionais.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Confresa, sob a gestão do prefeito Ricardo Babinski, referentes ao exercício de 2025. O julgamento ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20).
Relatado pelo conselheiro Guilherme Maluf, o parecer destacou o rigor fiscal e o cumprimento das metas constitucionais e legais pelo Executivo municipal. Entre os indicadores evidenciados no voto, 97,60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram destinados ao pagamento e valorização dos profissionais da educação.
No aspecto fiscal, o município encerrou o ano com superávit de R$ 42,3 milhões e manteve a relação entre despesas e receitas correntes em 85,21%, patamar bem abaixo do teto limite de 95% estipulado pela Constituição Federal, mantendo rigoroso cumprimento da chamada “regra de ouro” das operações de crédito e endividamento. O relator também ressaltou o empenho do município em políticas públicas voltadas ao enfrentamento e combate à violência contra a mulher.
Durante a sustentação do voto, Maluf enfatizou a atenção da gestão municipal com a área da saúde pública, especialmente quanto aos atendimentos prestados no Hospital Municipal e à articulação para o avanço das obras do futuro Hospital Regional. O conselheiro registrou que Confresa absorve demandas de municípios vizinhos da região, aportando frequentemente recursos próprios — entre R$ 6 e R$ 7 milhões acima das metas — para manter o atendimento à população do Araguaia.
O prefeito Ricardo Babinski comemorou a decisão do plenário da Corte de Contas, avaliando o resultado como reflexo da dedicação de toda a equipe técnica e do compromisso da administração com a integridade pública:
“A aprovação unânime de nossas contas no primeiro ano de mandato comprova que é possível manter as contas públicas equilibradas, com superávit e austeridade, sem abrir mão de investimentos pesados na educação dos nossos filhos e na saúde de quem mais precisa. Nosso compromisso segue pautado na transparência e no respeito a cada centavo do cidadão de Confresa”, afirmou o gestor.
