Confresa vai comprar R$ 2,4 milhões em alimentos da agricultura familiar; saiba como participar
Produtores com CAF ativo já podem entregar a documentação e o projeto de venda no Departamento de Licitações da Prefeitura. Alimentos abastecerão a merenda escolar até o fim de 2027.
A Prefeitura de Confresa, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu nesta sexta-feira (2) a Chamada Pública nº 001/2026 para comprar alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas municipais. Agricultores familiares e empreendedores familiares rurais têm até as 8h de 27 de outubro para apresentar as propostas. O valor estimado da compra é de R$ 2.452.247,37.
Os alimentos atenderão aos estudantes da rede municipal de educação básica no segundo semestre de 2026 e ao longo de 2027, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A legislação do programa determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam usados na compra direta de produtores familiares, o que garante alimentos frescos nas escolas e renda para quem produz no município.
Os preços de cada produto já estão fixados no edital e não há disputa de lances. Os produtores habilitados são selecionados conforme os critérios do PNAE, que dão prioridade a fornecedores locais.
Quem pode participar e como
Podem apresentar propostas agricultores familiares e empreendedores familiares rurais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, seja como fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais, como cooperativas e associações.
O interessado deve entregar dois envelopes lacrados: o Envelope 01, com os documentos de habilitação, e o Envelope 02, com o projeto de venda. A lista completa de documentos e o modelo do projeto estão no edital, disponível no portal da Prefeitura e no Departamento de Licitações.
A entrega pode ser feita de 2 a 26 de outubro, em horário de expediente, e no dia 27 de outubro até as 8h, quando acontece a sessão pública de abertura dos envelopes, no mesmo local.
Serviço
Entrega dos envelopes: de 2 a 26 de outubro, em horário de expediente, e no dia 27 de outubro até as 8h
Sessão pública de abertura: 27 de outubro, às 8h (horário de Mato Grosso)
Local: Departamento de Licitações da Prefeitura –Secretaria de administração – Rua 13 de maio, n° 215 – Centro.
Edital completo: confresa.mt.gov.br ou no Departamento de Licitações
Informações: (66) 3143-0000
A chamada pública (Processo Licitatório nº 129/2026) tem fundamento no art. 14 da Lei nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 4/2026 e, subsidiariamente, na Lei nº 14.133/2021. O aviso é assinado pelo secretário municipal de Educação, Dianatan Ferreira Jorge.
Acesse o aviso de Chamada Pública e saiba mais:
