A Prefeitura de Confresa deu um passo importante na regularização fundiária do município, com resultados tanto na zona urbana quanto na zona rural. No perímetro urbano, sete das 13 áreas solicitadas à União foram formalmente recebidas pelo município no dia 04 de setembro, representando o principal avanço alcançado até o momento nas tratativas iniciadas em 2018 junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Na zona rural, produtores recebem títulos definitivos de suas propriedades após processos que, em alguns casos, ultrapassaram 20 anos de tramitação.

Embora sejam processos distintos, as duas frentes têm como objetivo ampliar a segurança jurídica sobre a posse e a propriedade dos imóveis, além de criar melhores condições para o desenvolvimento urbano e a atividade produtiva no município.

Regularização das áreas urbanas

As tratativas para a transferência das áreas da União localizadas no perímetro urbano de Confresa tiveram início em 2018. Com o crescimento da cidade, áreas que originalmente possuíam vocação agrícola foram ocupadas e passaram a abrigar núcleos habitacionais consolidados, com famílias residentes e infraestrutura urbana em expansão.

A ausência da transferência formal das áreas, entretanto, limitava a atuação do município e inviabilizava a adoção de medidas necessárias à regularização dos imóveis por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Das 13 áreas incluídas no processo, sete já foram formalmente recebidas pelo município:

• Setor Eldorado;
• Setor Jerusalém;
• Setor do TIM;
• Neuri;
• Gueiroba.

Com a incorporação dessas áreas ao patrimônio municipal, a Prefeitura passa a ter respaldo legal para atuar sobre os terrenos e avançar em medidas de infraestrutura e ordenamento urbano que anteriormente estavam limitadas pela situação fundiária. Entre elas estão ações relacionadas à iluminação pública, pavimentação e regularização tributária.

A partir da REURB, os moradores também poderão avançar na regularização jurídica de seus imóveis, conforme o enquadramento de cada ocupação. Além de proporcionar maior segurança aos moradores, a regularização contribui para o ordenamento urbano e amplia a capacidade do município de planejar investimentos e políticas públicas para essas localidades.

A Regularização Fundiária Urbana é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e contempla duas modalidades principais. A REURB-S é destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda e prevê gratuidade dos atos necessários à regularização, conforme os critérios legais. Já a REURB-E é destinada aos demais casos e pode envolver custos relacionados aos serviços técnicos e aos emolumentos cartorários, conforme o enquadramento e as exigências do processo.

Nas áreas recebidas pelo município, os moradores que se enquadrarem nos critérios da REURB-S terão a regularização realizada sem custos para os atos abrangidos pela gratuidade prevista em lei.

Titulação das propriedades rurais

Na zona rural, o processo ocorre de forma distinta. A titulação é concedida diretamente aos beneficiários que atendem aos requisitos do processo conduzido pelo INCRA, garantindo o documento que formaliza o domínio da propriedade.

Para muitas famílias, a entrega do título representa a conclusão de uma trajetória que se estendeu por mais de duas décadas. Com a documentação definitiva, os proprietários passam a contar com maior segurança jurídica sobre suas terras e podem buscar o registro da propriedade, além de ampliar as possibilidades de acesso a linhas de crédito e financiamento que admitam o imóvel como garantia, conforme as regras de cada instituição.

A titulação também contribui para fortalecer a atividade produtiva no campo, permitindo que os proprietários tenham maior segurança para planejar investimentos e desenvolver suas propriedades.

A Prefeitura de Confresa informa que os processos referentes às demais áreas urbanas continuam em tramitação junto à União e aos órgãos competentes. O município também dará continuidade ao acompanhamento dos processos de titulação rural ainda em andamento junto ao INCRA.

A atuação busca avançar na regularização das áreas pendentes, ampliar a segurança jurídica de moradores e produtores e criar condições para o desenvolvimento da infraestrutura urbana e das atividades produtivas em diferentes regiões de Confresa.

Governo de Confresa, uma cidade melhor a cada dia.